Documento autêntico e válido
4E8430C917683ECB
Declaração
30 de abril de 2026
Prefeitura Municipal de Almas/TO
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37da Constituição Federal. Declaramos que NÃO há dados quantitativos sobre renúncias de receitas (espécie, justificativa e fundamento legal) no anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Não havendo, portanto, dados a serem informadas para os respectivos anos. Esta declaração foi expedida em observância aos Arts. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48 § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Prefeitura Municipal de Almas/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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